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| Registros recuperados: 20 | |
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| Borges,Luís Antônio Coimbra; Rezende,José Luiz Pereira de; Pereira,José Aldo Alves; Coelho Júnior,Luiz Moreira; Barros,Dalmo Arantes de. |
| A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Código florestal; Legislação ambiental; Conservação da natureza. |
| Ano: 2011 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782011000700016 |
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| Ribeiro,Katia Torres; Freitas,Leandro. |
| Campos rupestres e campos de altitude se caracterizam por mosaicos de tipologias vegetais e são mais bem representados acima de 900 m na Cadeia do Espinhaço e acima de 1500-2000 m nas Serras do Mar e Mantiqueira. Apresentam alta riqueza de espécies em escala local e regional e numerosos relictos e endemismos. Esses refúgios montanos, que são de especial interesse para a conservação sob vários aspectos, como recarga e regulação hídrica, contenção da erosão e do assoreamento, singularidade biológica e valores recreativos e espirituais, enfrentam diversas ameaças, como erosão e instabilidade do solo, expansão urbana e agropecuária, queimadas, retirada de plantas ornamentais e mineração; além de estarem entre os ecossistemas brasileiros mais vulneráveis às... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Endemismo; Legislação ambiental; Reserva legal; Módulo rural; Vegetação campestre. |
| Ano: 2010 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-06032010000400029 |
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| Basso,Vanessa Maria; Jacovine,Laércio Antônio Gonçalves; Alves,Ricardo Ribeiro; Vieira,Sophia Lorena Pinto. |
| Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: FSC; Legislação ambiental; Legislação trabalhista. |
| Ano: 2011 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672011000100008 |
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| Neumann,Pedro Selvino; Loch,Carlos. |
| A questão ambiental é, sem dúvida, o "fato do momento" na civilização humana contemporânea e, provavelmente, o de maior potencial de questionamento e transformação na trajetória do processo civilizatório. Se, por um lado, ela introduz a possibilidade de redirecionar os rumos do desenvolvimento em benefício das gerações futuras, por outro, os mecanismos concebidos para se alcançar tal objetivo podem trazer sérios problemas à sobrevivência das gerações atuais de agricultores familiares. No caso brasileiro, os instrumentos de gestão ambiental pública são, na essência e de fato, compostos por instrumentos de comando e controle, ou seja, por regras e padrões a serem seguidos, atribuindo penalidades aos que não as cumprirem. Este fato, paradoxalmente, tem... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Legislação ambiental; Agricultura familiar; Meio ambiente. |
| Ano: 2002 |
URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782002000200010 |
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| EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE.. |
| Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face às demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos devem agravar-se. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de "ilegalidade" e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de... |
| Tipo: Fôlder / Folheto / Cartilha (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Legislação ambiental; Estado do Maranhão; Unidades de conservação; Bioma; Amazônia legal; Conflitos territoriais. |
| Ano: 2008 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/31684 |
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| Silva, Fabio Leandro da; Picharillo, Caroline; Macera, Leonardo Gallo; Monteiro, Jéssica de Almeida; Peres, Renata Bovo. |
| A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de uso sustentável, a qual tem por objetivo promover a proteção dos recursos naturais em terras privadas. Uma alternativa para estimular os proprietários de terra a criarem uma RPPN é através da adoção ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de tornar um fragmento de vegetação nativa, localizado no sítio São João - município de São Carlos (SP), em uma RPPN e, assim, estimar o valor do PSA que poderia ser recebido. A metodologia envolveu a revisão de dispositivos normativos pertinentes ao processo de criação da RPPN; a caracterização física da microbacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão, onde o sítio... |
| Tipo: Info:eu-repo/semantics/article |
Palavras-chave: Gestão ambiental privada; Incentivo econômico; Legislação ambiental; Propriedade rural; Unidades de conservação.. |
| Ano: 2016 |
URL: http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/20380 |
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| KUHLMANN, M.; RIBEIRO, J. F.. |
| A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como ?novo Código Florestal?, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa. Uma das inovações dessa Lei foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a previsão de implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos estados e no Distrito Federal. O reconhecimento da existência de Áreas de Uso Consolidado (AUC) de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Áreas de Reserva Legal (ARL) e de Áreas de Uso Restrito (AUR) também é um ponto de destaque dessa Lei. A Lei traz regras para que as propriedades ou posses rurais possam se adequar, sejam por meio da adoção de boas práticas agropecuárias, práticas de recomposição, compensação ou de outros instrumentos legais. Caso seja... |
| Tipo: Livro técnico (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Legislação ambiental; Propriedade Rural; Cadastro Rural; Cerrado; Vegetação Nativa. |
| Ano: 2021 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1135031 |
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| SKORUPA, L. A.; VIEIRA, D. L. M.; KUHLMANN, M.; SAMPAIO, A. B.; MORAES, L. F. D. de; ISERNHAGEN, I.; RIBEIRO, J. F.. |
| Após um amplo debate com a sociedade, a promulgação da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo ?Código Florestal?, estabeleceu normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. A referida Lei se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais, que orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais no Brasil, como, por exemplo, da Lei n° 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente; da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, entre outros. Entre os principais instrumentos previstos pela Lei está a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental... |
| Tipo: Documentos (INFOTECA-E) |
Palavras-chave: Legislação ambiental; Propriedade Rural; Cadastro Rural. |
| Ano: 2021 |
URL: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1135028 |
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| Registros recuperados: 20 | |
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